Brito Campos, Ribeiro e Gonçalves Advogados Associados​

A reforma da previdência social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais

Com a prorrogação do prazo para aprovação da reforma da previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, os deputados ganharam mais tempo para analisar as mudanças no cenário da previdência social dos servidores públicos mineiros. Contudo, hoje, nesta data, 19.08.20, haverá a audiência pública proposta pela Comissão do Trabalho para discutir sobre tema, mais especificamente no que tange ao fundo e alíquotas tratadas no Projeto de Lei de n. 46/20, que via de regra, entende ser prejudiciais para os servidores públicos em geral. A oposição defende que a tramitação desse tema seja suspenso, haja vista, a dificuldade de acesso da população em participar por motivo da pandemia, ressaltando que deveria ser retomado ao retornar as atividades presenciais da Assembléia Legislativa. Nessa oportunidade, dentre outras autoridades, destaca-se a participação do ilustríssimo advogado previdenciário, Dr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, presidente da comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil/MG – OAB/MG, para ilustrar o importante tema.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×

Olá!

Agende ou fale com um advogado através do WhatsApp.

× Precisa de ajuda?