Congresso de Direito Processual

Os  ilustres advogados previdenciaristas, DR. MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS E DR. RAFAEL ANTÔNIO DE QUEIROZ COSTA/ Advocacia Brito Campos,  irão palestrar no Congresso de Direito Processual promovido pela Escola Superior de Advocacia/ESA, que ocorrerá no Hotel Mercure/BH, nos dias 28, 29 e 30 de abril, sobre os temas da AUTONOMIA DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: NECESSÁRIA CODIFICAÇÃO -  CPPREV e das PECULIARIDADES DAS TUTELAS DE ...
Postado em abril 15 2014 Leia mais...

DR. MARCELO BARROSO concede entrevista ao jornal “O TEMPO” sobre aposentadoria compulsória dos funcionários da CEMIG

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário da Advocacia Brito Campos, o prof. Dr. Marcelo Barroso, os empregados da empresa da CEMIG estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), só podendo ser aposentados de forma compulsória quem tem no mínimo 15 anos de contribuição, e 70 anos de idade, para homens, e 65 anos de idade, para mulheres. Ele explica ainda ...
Postado em abril 3 2014 Leia mais...

Dr. Marcelo Barroso concede parecer à revista do Tribunal de Contas Estado de Minas Gerais sobre o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

O professor Dr. Marcelo Barroso na última edição da Revista do TCEMG ( Tribunal de Contas do Estado de Munas Gerais) de 2013, caderno ENSAIO, discorreu sobre o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos salientando a importância histórica desse momento em que se constrói a previdência complementar dos servidores públicos.
Postado em abril 3 2014 Leia mais...

Ministério da Previdência regulamenta requisitos diferenciados para aposentadoria dos servidores públicos deficientes físicos.

Os servidores públicos portadores de necessidades especiais, amparados por decisão judicial, agora podem cobrar dos entes federativos a aplicação da instrução normativa nº 2 de 2014, que determina os critérios para concessão de aposentadoria com requisito e critério diferenciado dos portadores de necessidades especiais.
Postado em março 26 2014 Leia mais...

Revisão judicial de aposentadoria garante ultima remuneração integral do servidor na ativa

Advocacia Brito Campos consegue mais uma vitória em defesa dos interesses dos servidores públicos, o MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de revisão de aposentadoria da Gerente de unidade de saúde, determinando o pagamento da ultima remuneração percebida na ativa pela servidora pública, acrescendo o valor aproximado de 100% de seus proventos.
Postado em março 21 2014 Leia mais...

STJ decide incidente de uniformização de jurisprudência acerca de desaposentação pela legalidade e não devolução dos proventos percebidos

Em 20 de março de 2014 a Turma de Uniformização de jurisprudência do STJ acolheu o incidente para prevalecer a possibilidade dos aposentados e pensionistas em renunciar ao benefício previdenciário que percebera até o novo ato de concessão para benefício mais vantajoso, sem a necessidade de devolução dos proventos percebidos. PETIÇÃO Nº 9.231 - DF (2012/0117784-7), relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Com a decisão o STJ ...
Postado em março 21 2014 Leia mais...

Governo Federal regulamenta aposentadoria do deficiente

O Governo Federal regulamentou por meio da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1º, a forma de avaliação e identificação de deficiência dos segurados para fins de aposentadoria de contribuintes portadores de deficiência, garantida pela LC 142/2013. Nesse sentido, cabe ao INSS observar os procedimentos administrativos fixados, dentre eles a metodologia de avaliação da deficiência para atribuir a existência de deficiência do segurado e seu grau na escala ...
Postado em fevereiro 25 2014 Leia mais...

Ação Judicial Proposta pela Advocacia Brito Campos garante direito da servidora pública a aguardar aposentadoria especial em casa

Em ação judicial proposta pela Advocacia Brito Campos, o MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, no dia 06/02/2014, concedeu liminar garantindo o afastamento prévio da servidora pública que requereu a aposentadoria especial junto ao Município de Belo Horizonte, até o término do processo judicial. Assim, a referida servidora poderá esperar em casa, recebendo sua remuneração, até que seja proferida decisão ...
Postado em fevereiro 18 2014 Leia mais...

Pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário oferecido pelo Centro Universitário de Belo Horizonte

Curso Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário foi estruturado de modo a permitir a especialização, capacitação e desenvolvimento das habilidades dos profissionais que atuam nessa área ou pretendem atuar, bem como atualizar o conhecimento nessa matéria. O curso ainda tem como objetivos: Especializar, capacitar e desenvolver as habilidades dos profissionais em Direito e Processo Previdenciário; Atualizar o conhecimento do ...
Postado em dezembro 6 2013 Leia mais...

Curso de Advocacia Previdenciária

Curso disponibilizado pela Escola Superior de Advocacia - Diversos Módulos para capacitação do advogado atuante na área previdenciária. Inscrições www.esamg.org.br
Postado em novembro 7 2013 Leia mais...