Áreas de atuação

• Atuamos nos diversos regimes de previdência: Geral (RGPS), próprio dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (RPPS) e complementar (RPC);
• Atuamos também no sistema de proteção social dos militares federais e estaduais (SPSM);
• Atuamos em todas as fases desde o âmbito administrativo até a última instância judicial, se necessário;
• Atuamos na área de benefícios sociais e de custeio da seguridade social;
• Atuamos para clientes pessoas físicas (particulares e servidores públicos), empresas, entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), entidades da Administração Indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações) e para sindicatos e associações de classe.

Advocacia previdenciária para clientes pessoas físicas:

• Aposentadoria por incapacidade permanente ou temporária;
• Aposentadoria voluntária (por idade e por tempo de contribuição);
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria rural;
• Aposentadoria do professor;
• Reforma e reserva remunerada dos militares;
• Pensões por morte;
• Auxílio reclusão;
• Auxílio acidente;
• Benefícios assistenciais ao idoso, ao deficiente e ao pobre (LOAS);
• Planejamentos e pareceres previdenciários auxiliando o cliente a definir seus investimentos;
• Agendamentos junto ao INSS (físico, internet e prevfone);
• Assessoria para uso do “meu INSS”;
• Utilização do INSS digital;
• Averbação, desaverbação e certidão de tempo de contribuição;
• Concessão, restabelecimento, extinção e revisão de benefícios, especialmente aposentadorias e pensões;
• Orientações sobre contribuições previdenciárias.

Advocacia previdenciária para empresas:

• Planejamento tributário previdenciário;
• Auditoria jurídica da base de cálculo, percentual e valor das contribuições sociais pagas pela empresa;
• Recuperação de créditos previdenciários tributários;
• Restituição e compensação de tributos sociais: PIS, COFINS, CSLL, SAT-RAT, ADRAT, contribuições de terceiros e contribuições previdenciárias;
• Atuação nos processos administrativos tributários previdenciários, nas notificações de infrações e lançamentos pelo Fisco;
• Atuação nas demandas judicias: mandados de segurança, ações de embargos à execução, de inexigibilidade de tributos sociais, dentre outras;
• Pareceres previdenciários.

Advocacia previdenciária para entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal e União) e entidades da Administração Indireta (Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Autarquias e Fundações):

• Elaboração de minutas de leis para reformas, ajustes e adequações da previdência de Municípios, Estados, Distrito Federal e União;
• Assessoria parlamentar para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas nas questões previdenciárias;
• Assessoria e consultoria para órgãos e entidades previdenciárias municipais, estaduais e federais;
• Instituição e acompanhamento de previdência complementar;
• Auditoria jurídica da folha de pagamento e SEFIP/GFIP;
• Auditoria jurídica nos processos de concessão de benefícios;
• Recuperação de créditos tributários previdenciários;
• Defesas administrativas e judiciais previdenciárias;
• Certidões Negativas de Débito, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativas e Certificados de Regularidade Previdenciária;
• Atuação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), INSS e Ministério da Economia, Secretária de Previdência;
• Atuação nos processos administrativos tributários previdenciários, nas notificações de infrações e lançamentos pelo Fisco;
• Atuação nas demandas judicias: mandados de segurança, ações de embargos à execução, de inexigibilidade de tributos sociais, dentre outras;
• Pareceres previdenciários;
• Atuações no STF e Tribunais de Justiça nas Ações Diretas e Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ações Civis Originárias, Mandados de Segurança, dentre outras em matéria constitucional previdenciária;
• Atuações no STJ e TRF nas matérias legais previdenciárias.

Advocacia previdenciária para Associações de Classe e Sindicatos:

Atuamos com contratação sob demanda ou em advocacia de partido (pagamento mensal), especialmente com:

• Atuações judiciais em demandas coletivas previdenciárias: ações, mandados de segurança e ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos;
• Acompanhamento nos processos legislativos de alteração das normas previdenciária, em defesa dos interesses da categoria;
• Atendimento físico ou remoto dos associados ou sindicalizados na sede da entidade ou em nosso escritório em matéria previdenciária;
• Pareceres e planejamentos previdenciários para associados ou sindicalizados;
• Elaboração de textos em matéria previdenciária para divulgação nas mídias e informativos da entidade;
• Acompanhamento dos associados ou sindicalizados em processos administrativos ou judiciais em matéria previdenciária.

Atuação para clientes pessoas físicas, servidores públicos:

• Processos administrativos em geral e disciplinares;
• Incorporação e pagamento de vantagens pecuniária;.
• Concursos públicos, nomeação, posse e exercício;
• Pareceres;
• Ações judiciais.

Atuação para Municípios, Estados, União e entidades da Administração Indireta:

• Assessoria, consultoria jurídica e advocacia especializada ao Poder Executivo;
• Assessoria, consultoria jurídica e advocacia especializada ao Poder Legislativo, especialmente às Câmara Municipais;
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI);
• Processo legislativo;
• Licitações e contratos;
• Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos;
• Acompanhamento de ações judiciais nas áreas de atuação do escritório.

Atuação para empresas:

• Licitações e contratos;
• Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos;
• Processos Administrativos nas áreas de atuação do escritório.

Atuação para Associações de Classe e Sindicatos:

• Atuamos com contratação sob demanda ou em advocacia de partido (pagamento mensal);
• Atuações judiciais em demandas coletivas administrativas: ações, mandados de segurança e ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos;
• Acompanhamento nos processos legislativos de alteração das normas administrativas, em defesa dos interesses da categoria;
• Atendimento físico ou remoto dos associados ou sindicalizados na sede da entidade ou em nosso escritório em matéria administrativa;
• Pareceres para associados ou sindicalizados em matéria administrativa;
• Elaboração de textos em matéria administrativa para divulgação nas mídias e informativos da entidade;
• Acompanhamento dos associados ou sindicalizados em processos administrativos ou judiciais em matéria administrativa.

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica às pessoas físicas e empresas em assuntos relacionados, especialmente:

• Contratos diversos;
• Negócios imobiliários;
• Inventários e partilhas (judicial e extrajudicial);
• Testamentos;
• Cobranças e execuções;
• Posse e propriedade;
• Direito de família;
• Acompanhamento de ações judiciais nas áreas de atuação do escritório.

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria às pessoas jurídicas sobre contratos diversos, contratos sociais, questões trabalhistas, questões previdenciárias, questões tributárias, dentre outros.

Atuamos mediante contrato de partido, consistente na contratação de nossos serviços advocatícios com remuneração fixa ou variável mensal.

Atuamos especialmente com:

• Planejamento tributário previdenciário;
• Auditoria jurídica da base de cálculo, percentual e valor das contribuições sociais pagas pela empresa;
• Recuperação de créditos previdenciários tributários;
• Restituição e compensação de tributos sociais: PIS, COFINS, CSLL, SAT-RAT, ADRAT, contribuições de terceiros e contribuições previdenciárias;
• Atuação nos processos administrativos tributários previdenciários, nas notificações de infrações e lançamentos pelo Fisco;
• Atuação nas demandas judicias: mandados de segurança, ações de embargos à execução, de inexigibilidade de tributos sociais, dentre outras;
• Pareceres previdenciários.

• Assessoria, consultoria jurídica e advocacia especializada ao Poder Executivo (Prefeituras);
• Assessoria, consultoria jurídica e advocacia especializada ao Poder Legislativo (Câmara Municipais);
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI);
• Processo legislativo;
• Licitações e contratos;
• Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos;
• Acompanhamento de ações judiciais nas áreas de atuação do escritório;
• Elaboração de minutas de leis para reformas, ajustes e adequações da previdência de Municípios;
• Assessoria parlamentar para Câmaras Municipais nas questões previdenciárias;
• Assessoria e consultoria para órgãos e entidades previdenciárias municipais;
• Instituição e acompanhamento de previdência complementar;
• Auditoria jurídica da folha de pagamento e SEFIP/GFIP;
• Auditoria jurídica nos processos de concessão de benefícios;
• Recuperação de créditos tributários previdenciários;
• Defesas administrativas e judiciais previdenciárias;
• Certidões Negativas de Débito, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativas e Certificados de Regularidade Previdenciária;
• Atuação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), INSS e Ministério da Economia, Secretária de Previdência;
• Atuação nos processos administrativos tributários previdenciários, nas notificações de infrações e lançamentos pelo Fisco;
• Atuação nas demandas judiciais: mandados de segurança, ações de embargos à execução, de inexigibilidade de tributos sociais, dentre outras;
• Pareceres previdenciários;
• Atuações no STF e Tribunais de Justiça nas Ações Diretas e Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ações Civis Originárias, Mandados de Segurança, dentre outras em matéria constitucional previdenciária;
• Atuações no STJ e TRF nas matérias legais previdenciárias.

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica a empresas e às pessoas físicas, nas medidas preventivas para evitar o conflito judicial e nas reclamações trabalhistas em defesa das empresas ou dos trabalhadores, conforme o caso.

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica a empresas e às pessoas físicas quanto ao Direito e Processo Tributário administrativo e judicial referentes aos tributos e às obrigações acessórias acerca do ISS, IPTU, PIS, COFINS, CSSLL, Imposto de renda, IPI e especialmente:

• Planejamento tributário comum e previdenciário;
• Auditoria jurídica da base de cálculo, percentual e valor dos tributos pagos pela empresa;
• Recuperação de créditos tributários;
• Restituição e compensação de tributos;
• Atuação nos processos administrativos tributários comuns e previdenciários, nas notificações de infrações e lançamentos pelo Fisco;
• Atuação nas demandas judiciais: mandados de segurança, ações de embargos à execução, de inexigibilidade de tributos, dentre outras;
• Pareceres tributários.

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica nos temas referentes à relação de consumo, tanto da parte do consumidor, quanto da parte do fornecedor de produtos e serviços.

Acompanhamento de processos, interposição de recursos (embargos de declaração, embargos infringentes, agravos, recursos especial e extraordinário), propositura e acompanhamento de ação rescisória originária nos tribunais estaduais, sustentação oral e apresentação de memoriais junto ao Tribunal de Justiça (TJMG) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3ª Região), bem como estes procedimentos nos Tribunais Superiores.